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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2025
- Maio
- [Até 21.jul] DPM – Praia do Cabedelo – Construção de edifício comercial – Edital Nº 6/2025-DAAC
- [Até.14.jul] DPM – Praia do Cabedelo – Venda ambulante do tipo «saco às costas’ – Edital Nº 5-2025-DAAC
- [Até.14.jul] DPM – Praia Castelo do Neiva – Venda ambulante do tipo “saco às costas” – Edital Nº 4/2025-DAAC
- [Até.14.jul] DPM – Praia da Arda – Venda ambulante do tipo “saco às costas” – Edital Nº 3/2025-DAAC
- [Até.14.jul] DPM – Praia de Afife – Venda ambulante do tipo “saco às costas” – Edital Nº 2/2025-DAAC
- [Até.14.jul] DPM – Praia de Amorosa – Venda ambulante do tipo “saco às costas” – Edital Nº 1/2025-DAAC
- Ateração à postura de transito -Dia da Marinha 2025 - Ólimpico Jovem Nacional 17 de abril 2025 - Concerto da Ivete Sangalo 2025 - Hybrid Day 2025
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 460 (Edital+Aviso) – Retificação – Processo ADILOT N.º 59/24
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 785 (Edital Aviso) – Processo ADILOT N.º 15-24
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 376 (Edital Aviso) – Processo ADILOT N.º 27-24
- Concessão de alvará de obras de loteamento N.º 818 (Edital Aviso) – Processo ADILOT N.º 68-24
- Concessão de aditamento de alvará de loteamento nº 972 (Aviso+edital) – Processo ADILOT 81/21
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua de Monserrate, 12 - 1º Esq. – Monserrate - Processo 111-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua do Penedo, 58 – Monserrate - Processo 92-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua do Trigo Nº 38 – Monserrate - Processo 14-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua Francisco Cyrne de Castro, 7 - RC Esq – Santa Maria Maior - Processo 145-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua General Luis do Rego, 88-92 – Monserrate - Processo 22-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua Maestro Francisco Sá de Noronha, 212 – Santa Maria Maior - Processo 155-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua Manuel Espregueira, 70 - 2º Esq. Trás e Rua dos Rubins, 30 – Monserrate - Processo 9-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua Projetada à Rua de São João, 21 - 1º Dt - Santa Maria Maior- Processo 185-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua São Pedro de Areosa, 148 - Areosa - Processo 162-25 ZPU
- Notifica-se JÚLIA GOMES proprietária do prédio sito no Beco do Caxuxo, 17 - 1º – Santa Maria Maior - Processo 44-25 ZPU
- Notifica-se MARIA GOMES proprietária do prédio sito no Beco do Caxuxo, 17 - 1º – Santa Maria Maior - Processo 44-25 ZPU
- Notifica-se ROSA GOMES proprietária do prédio sito no Beco do Caxuxo, 17 - 1º – Santa Maria Maior - Processo 44-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito no Largo da Altamira, 1 a 4, R-C – Monserrate - Processo 19-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito no Largo da Altamira, 1 a 4 1A 2 – Monserrate - Processo 26-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Avenida 25 de Abril, 725 - Ursulinas - Monserrate - Processo 166-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Praça General Barbosa, 46 – Santa Maria Maior - Processo 86-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua da Bandeira, 481 - 2º – Santa Maria Maior - Processo 77-25 ZPU
- Notificação a proprietário do prédio sito na Rua da Bandeira, 481 - 1º – Santa Maria Maior - Processo 74-25 ZPU