Programas de Financiamento

O PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia mantém, pela sua natureza multissectorial e âmbito nacional, articulações com outros Eixos e Programas Operacionais e partilha os objetivos que, no domínio da economia, presidirão à definição de estratégias, políticas e medidas de ação a médio prazo.

Assim e de acordo com o documento Programa Pime (aprovado pela Comissão Europeia a 14 de Maio de 2003), os objetivos principais deste Programa são:

• Reforçar a produtividade e competitividade das empresas, bem como a sua participação no mercado global.

As potencialidades e fragilidades do sistema produtivo português terão de ser ultrapassadas para que se alcancem os níveis de competitividade necessários para defrontar uma concorrência externa acrescida e mundializada, no âmbito de uma União Europeia voltada para um alargamento futuro aos Países da Europa Central e de Leste.

• Promover novos potenciais de desenvolvimento.

A globalização das economias, a rápida evolução tecnológica e as alterações dos comportamentos e padrões de procura vão implicar ajustamentos significativos do perfil produtivo que importa promover e estimular em direção às atividades do futuro.

Estes objetivos para a intervenção nas empresas desdobram-se em diversos específicos, quando aplicados a cada um dos sectores de atividade.

Indústria

• Promover a competitividade das empresas, estimulando a adoção de estratégias de internacionalização, através do reforço da capacidade técnica, tecnológica e de marketing - por forma a suportar os esforços de inovação de produtos e processos e a adaptação organizacional aos constrangimentos da evolução dos mercados internacionais - e da qualificação dos recursos humanos;
• Favorecer acréscimos de produtividade, quer no interior da empresa - inovação, recursos humanos, eficiência energética e ambiental, qualidade global - quer pela mobilização das infraestruturas de apoio à Indústria;
• Apoiar o surgimento de sectores e atividades de alto valor acrescentado e inovação e de áreas de desenvolvimento competitivas, promovendo a progressiva alteração do perfil produtivo da Indústria Portuguesa;
• Apoiar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos, potenciando a sua empregabilidade e a adaptabilidade às mutações nos sistemas tecnológicos e nos novos modelos organizacionais e tecnoprodutivos;
• Apoiar uma atuação pró-ativa das empresas relativamente ao acesso ao conhecimento e aos mercados, de forma a melhor responder aos desafios colocados pelos paradigmas da imaterialização da economia e da globalização.

Comércio

• Reforçar a competitividade, em especial das PME, através de aumentos de produtividade a nível das empresas e dos circuitos de distribuição, por um lado, e de um maior valor acrescentado produzido, mediante o desenvolvimento da componente serviço, por outro;
• Promover um aumento progressivo das qualificações e competências dos ativos;
• Fomentar a renovação da classe empresarial do Comércio;
• Modernizar e reforçar o papel dinamizador do Comércio e dos Serviços nos centros rurais e urbanos.

Serviços

• Promover o surgimento de uma oferta integrada de serviços que aumente a qualidade e diversidade da oferta do sector e contribua para o reforço das capacidades das empresas prestadoras de serviços;
• Promover a prestação de serviços de apoio às empresas de Comércio e Indústria, designadamente nos domínios da logística e distribuição;
• Promover a qualificação da oferta de serviços às empresas, nomeadamente nos domínios da organização, da gestão, da informação, da contabilidade e fiscalidade e controlo;
• Apoiar a formação profissional dos recursos humanos para reforçar as suas qualificações e competências;
• Fomentar a integração nas empresas de serviços de assistência "ex-ante" e pós-venda.

Turismo

• Promover e reforçar a competitividade das empresas do sector do Turismo, fomentando o desenvolvimento de estratégias que visem o aumento da sua capacidade técnica e tecnológica e o aumento do seu poder de negociação dentro da cadeia de valor do sector;
• Apoiar o aparecimento de novas áreas de negócios que apostem na criação de novos produtos turísticos, baseados em potencialidades existentes e/ou contribuindo para o reforço da coesão regional, através da exploração e valorização de novas áreas turísticas;
• Actuar sobre os factores críticos do sector, garantindo a sua sustentabilidade, nomeadamente através da:
• Consolidação dos grandes centros de produção turística, ordenando e qualificando o espaço, de forma a diferenciá-los pela qualidade e complementaridade, no quadro da competitividade internacional;
• Consolidação da oferta turística existente, através da modernização e requalificação do produto, dos ativos e da gama de serviços;
• Promoção do acréscimo de produtividade das empresas, através da inovação de processos e de recursos técnicos, designadamente fomentando o processo de introdução de novas tecnologias de informação e de comunicações;
• Qualificação e intensificação da formação de profissionais de e para o Turismo;
• Promoção da internacionalização de Portugal como destino turístico, com base nos atuais produtos e mercados nucleares do Turismo, complementando-a com um esforço de penetração de novos produtos em novos e atuais mercados;
• Apoiar a internacionalização dos agentes económicos do Turismo, através de mecanismos financeiros adequados às formas de acesso à internacionalização, autonomamente ou em associação;
• Estimular o aparecimento de novas áreas de negócios que apostem na criação de novos produtos turísticos, baseados em potencialidades existentes e/ou contribuindo para o reforço da coesão regional, através da exploração e valorização de novas áreas turísticas.

Construção

• Promover a competitividade das empresas através do reforço da capacidade técnica, tecnológica e de marketing - por forma a suportar os esforços de inovação de produtos e processos e a adaptação organizacional aos constrangimentos da evolução dos mercados internacionais - e da capacidade dos recursos humanos, com uma aposta significativa em termos de qualidade;
• Favorecer acréscimos de produtividade, quer no interior da empresa - inovação, recursos humanos, eficiência energética e ambiental, qualidade global - quer pela mobilização das infraestruturas de apoio ao sector;
• Apoiar a formação profissional para reforço das qualificações e das competências dos recursos humanos envolvidos, potenciando a sua empregabilidade e a adaptabilidade;
• Apoiar uma atuação pró-ativa nas empresas relativamente ao acesso ao conhecimento e aos mercados, de forma a melhor responder aos desafios colocados pelos paradigmas da globalização;
• Reforçar estratégias de cooperação empresarial como forma de contrariar a excessiva polarização do sector, e como forma de apostar na inovação e investigação.

Energia

• Garantir o funcionamento do sistema de abastecimento energético do país, sem rpturas e a um preço adequado;
• Reduzir a dependência externa do sistema energético nacional e promover o desenvolvimento dos recursos energéticos endógenos, através da utilização de energias novas e renováveis;
• Reduzir a dependência do sector energético em relação ao petróleo e diversificar as fontes e origens do aprovisionamento de energia primária, incentivando, nomeadamente, a utilização de outros combustíveis como o gás natural;
• Incentivar a conservação e utilização racional de energia, bem como diminuir a intensidade energética em todos os sectores de atividade, contribuindo assim para a diminuição da fatura energética e da dependência externa do país;
• Reduzir os efeitos ambientais da produção e utilização de energia;
• Aumentar a eficácia e a eficiência do sistema nacional de oferta de produtos e serviços energéticos.

Só com o desenvolvimento de uma consciência energética e ambiental que seja comum à Indústria, à Construção, ao Comércio, aos Serviços e mesmo ao Turismo, poderá Portugal reduzir o seu potencial energético e diminuir as emissões atmosféricas poluentes.

Este sector é estratégico para o aumento da competitividade da economia nacional, seja através da redução da fatura energética, seja através de externalidades tais como as ambientais, seja através do seu contributo para a modernização tecnológica dos agentes económicos e das empresas portuguesas.