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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2024
- Janeiro
- Plano Anual de Mercado e Feiras 2024 - 11-01-2024
- Notificação à Proprietária do Prédio da Rua das Dálias N.º451-Darque – Processo de Obras Nº14-24 - 31-01-2024
- Notificação à Proprietária do Prédio da Rua das Dálias Nº467-Darque – Processo de Obras Nº14-24 - 31-01-2024
- Notificação à Proprietária do Prédio da Rua das Dálias N.º457 -Darque – Processo de Obras Nº14-24 - 31-01-2024
- Notificação à Proprietária do Prédio da Rua das Dálias S-N -Darque – Processo de Obras Nº14-24 - 31-01-2024
- Notificação à Proprietária do Prédio da Rua das Dálias S-N – Darque – Processo de Obras Nº14-24 - 31-01-2024
- ALTERA~1
- Concessão de aditamento ao alvará de loteamento Nº483 (Edital Aviso) Processo ADILOT N.º27-23 - 29-01-2024
- Concessão de aditamento de alvará de loteamento nº495 (Edital Aviso) Processo ADILOT nº16-23 - 03-01-2024
- Concessão ao alvará de loteamento Nº 1440 (Edital Aviso) Processo LLOT N.º 16-22 - 15-01-2024
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 931 (Edital Aviso) – Processo ADILOT Nº 35-23 - 03-01-2024
- Concessão de alvará de loteamento N.º 822 – Retificação (Edital Aviso) Processo LOTE_S N.º 132-77 - 23-01-2024
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 463 (Edital Aviso) – Processo ADILOT Nº 22-23 - 10-01-2024
- Concessão ao alvará de loteamento Nº 1441 (Edital Aviso) Processo LURB N.º 4-23 - 10-01-2024
- Publicitação da exumação dos restos mortais dos cadáveres inumados nas sepulturas temporárias - 31-01-2024
- Concessão de alvará de loteamento nº246 – Retificação (Edital Aviso) Processo LOTE_S nº13-97 - 03-01-2024
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 818 (Edital Aviso) – Processo ADILOT Nº 38-23 - 04-01-2024
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 777 (Edital Aviso) – Processo ADILOT Nº 41-23 - 03-01-2024
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 422 (Edital Aviso) – Processo ADILOT Nº 37-22 - 03-01-2024
- Concessão ao alvará de loteamento Nº 908 (Edital Aviso) Processo ADILOT N.º 37-23 - 03-01-2024
- [até 15.mar] Candidaturas a apoio às associações desportivas, culturais e recreativas – Época 2023-24 - 09-01-2024