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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2023
- Outubro
- Edital da DGRM – Licença de instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e interiores - 12-10-2023
- Concessão de alvará de loteamento nº383 – Retificação (Edital Aviso) Processo LOTE_S nº892-78 - 10-10-2023
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 859 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 65-22 - 11-10-2023
- [até 10.out] DPM – Cabedelo – Instalação de um Apoio de Praia à Prática Desportiva (APPD) – Edital nº 22-2023 - 02-10-2023
- Aviso de Abertura do Viana Praxis (com errata) - 24-10-2023
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 634 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 19-23 - 13-10-2023
- Alterações à Postura de Trânsito de Viana do Castelo – Dia do Exercito (23 a 30.out) - 20-10-2023
- Alterações à Postura de Trânsito de Viana do Castelo (1, 10 e 11.nov) - 31-10-2023
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 868 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 39-23 - 10-10-2023
- Concessão de alvará de obras de urbanização de loteamento nº1439 (Edital Aviso) Processo LURB nº8-23 - 30-10-2023
- Alterações à Postura de Trânsito de Viana do Castelo – Viana MTB Trophy (13 a 15.out) - 12-10-2023
- Notificação do proprietário do veículo com matrícula 46-95-PD - 27-10-2023