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- Editais e avisos
Editais e avisos
- Editais e Avisos
- 2021
- Março
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 36 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 5-20 - 31-03-2021
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 454 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 13-20 - 15-03-2021
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 263 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 30-20 - 19-03-2021
- Domínio Público Marítimo – Época balnear 2021 – Praia de Afife – APPD - 02-03-2021
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 952 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 2-21 - 23-03-2021
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 1279 (Edital Alvará) – Processo ADILOT 16-20 - 05-03-2021
- Concessão de aditamento de alvará de licenciamento de loteamento nº 24 (Edital Aviso) – Processo ADILOT 1-18 - 17-03-2021
- Domínio Público Marítimo – Época balnear 2021 – Praia de Castelo do Neiva – APM - 19-03-2021
- Domínio Público Marítimo – Época balnear 2021 – APPD - 16-03-2021
- Aplicação medidas fitossanitárias obrigatórias - 03-03-2021
- Notificação dos condóminos do prédio sito na Rua José de Brito nº21 em Viana do Castelo - 17-03-2021
- Alteração à Postura de Transito de Viana do Castelo para julho, agosto e setembro de 2021 - 19-03-2021