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- Ocupação temporária do DPM
- 615 – Licenciamentos no Domínio Público Marítimo
- 618 – Eventos desportivos, recreativos, culturais, cerimoniais e outros
- 621 – Venda ambulante
- 622 – Captação de imagens
- 623 – Limpeza de praia ou iniciativas similares
- 625 – Cancelamento
- 626 – Requerimento geral
- 627 – Anexação de documentos
- 628 – Declaração de cedência ou autorização do concessionário – venda ambulante
- 629 – Declaração de cedência ou autorização do concessionário
- Anexo I – Declaração de Autorização do Concessionário (Anexo do 615 – Licenciamentos no DPM)
- Anexo III – Termo de Responsabilidade de Seguros Válidos (Licenciamentos no DPM)
- Anexo II -Termo de Responsabilidade do autor do Projeto de Arquitetura/Engenharia (Licenciamentos no DPM)