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Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas – Operação urbanística não titulada
Conforme Anexo XX da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
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Aviso de apresentação de comunicação prévia de operações urbanísticas – Operação urbanística titulada
Conforme Anexo XXI da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
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Aviso de Pedido de Licenciamento de Operações Urbanísticas
Conforme Anexo XIX da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro
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Aviso de realização de operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
Conforme Anexo XXII da Portaria n.º 71-B/2024 de 27 de fevereiro