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Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer – Ano 2018 – Alteração - 26-02-2018
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Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Manuela Machado - 07-07-2023
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Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer – Ano 2019 – Alteração - 01-03-2019
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Regulamento de Funcionamento da Piscina do Atlântico - 10-07-2006
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Regulamento de Utilização do CAR Surf do Cabedelo – Darque – Viana do Castelo - 21-07-2015
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Regulamento para a Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal de Santa Maria Maior - 25-09-2002
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Regulamento para a Utilização da Piscina Municipal Frederico Pinheiro - 25-09-2002
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Regulamento para a Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal da Escola Pintor José de Brito – Santa Marta de Portuzelo - 25-09-2002
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Regulamento para Utilização do Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3-S de Monte da Ola – Vila Nova de Anha – Viana do Castelo - 10-03-1999
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Regulamento para a Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal de Monserrate - 25-09-2002
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Regulamento de Funcionamento da Piscina de Barroselas - 10-07-2006
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Regulamento para a Utilização da Ala Nova do Pavilhão Desportivo Municipal de Monserrate - 25-09-2002