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Alteração Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Municipio Viana do Castelo - 21-09-2005
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Edital Redução de taxas – Anexo 4 e Anexo A – IPSS – 2013
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Regulamento para Atribuição da Tarifa Social (Água, Saneamento e Residuos Sólidos) - 17-05-2010
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2015
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REGULA~1
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2015
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2018
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2017
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2017
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2019
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - 11-12-2017
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2019
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Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais – Anexo 4 - Ano 2016
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2016
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2020
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2021
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2025
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2024
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2022
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Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene Urbana – Anexo A - Ano 2023