Regulamentos

Medidas de Apoio à Economia – Feiras e Mercados – 2024 - 25-03-2024

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer – Ano 2018 – Alteração - 26-02-2018

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer - 02-01-2014

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2021 – Alteração à Tabela de Taxas e Licenças Municipais - 08-07-2021

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2022 – Alteração – Cedência do Teatro Municipal Sá de Miranda - 04-05-2022

Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo - 06-02-2024

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Mercados, Feiras e Venda Ambulante – Ano 2017 – Alteração - 20-01-2017

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Alteração - 20-12-2017

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Mercados, Feiras e Venda Ambulante – Ano 2019 – Alteração - 31-01-2019

Regime de Incentivos à Atividade Económica – Ano 2023 - 27-12-2022

Regime de Incentivos à Atividade Económica – Ano 2022 - 29-12-2021

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2024 – Alteração - 11-04-2024

Regulamento Municipal de Inspeção de Meios Mecanicos de Elevação - 07-05-2003

Regime de Incentivos ao investimento económico – Normas Excecionais e Transitórias para o período 2020-21 - 14-10-2020

Regime de Incentivos ao investimento económico – Normas Excecionais e Transitórias para o Ano de 2020 - 23-09-2019

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - 02-01-2018

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Utilização de Equipamentos Desportivos e de Lazer - 13-10-2014

Regulamento sobre o Licenciamento de Atividades Diversas - 07-05-2003

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2023 - 02-01-2023

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - 02-01-2016

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2025 - 02-01-2025

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2021 - 02-01-2021

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2020

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais – Ano 2022 - 02-01-2022

Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais - 02-01-2017