Regulamentos

Regulamento do Conselho Municipal de Desporto - 01-04-2020

Regulamento do Conselho Municipal de Cultura de Viana do Castelo - 10-08-2023

Regulamento do Funcionamento do Banco Local de Voluntariado de Viana do Castelo - 10-08-2023

Regulamento da Incubadora de Viana do Castelo na Praia Norte - 01-04-2020

Regulamento do concurso de fotografia “Viana e o Mar” – V Edição – 2021 - 14-05-2021

Regulamento Sobre as Formas de Apoio às Juntas de Freguesias no Exercício das Suas Competências Próprias - 06-03-2014

Regulamento VIANA PRÁXIS - 10-08-2023

Regulamento da Incubadora Tecnológica da Praça do 1º de Maio - 01-04-2020

Regulamento de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local – Lojas Memória - 14-08-2019

Regulamento para Atribuição de Títulos Honoríficos - 27-12-2022

Regulamento para Atribuição do Selo Equestre - 02-06-2023

Regulamento e Plano de Ação do Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais - 26-10-2023

Regulamento da Gala do Desporto do Município de Viana do Castelo - 11-11-2016

Regulamento do Orçamento Participativo de Viana do Castelo - 11-12-2014