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Assembleia Municipal
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Sessões de Assembleia Municipal
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2024
- Dezembro
- Ordens de trabalho
- Ordem de Trabalhos de 13 de Dezembro de 2024
- Ponto 5 – Recrutamento de cargos de Direção Intermédia de 3.ºGrau – Designação de Júri
- Ponto 6 – Suspensão por um período de um ano da autorização de novos registos de AL na zona de pressão urbanística
- Ponto 4 – Lançamento de derrama sobre o lucro tributável do IRC relativo ao ano de 2024
- Ponto 8 – Código de Conduta do Município de Viana do Castelo – Aprovação
- Ponto 9 – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal – UOPG 2-23
- Ponto 7 – Projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Geoparque Litoral de Viana do Castelo – Aprovação
- Ponto 10 – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal – PROC. 31-21 LEDI
- Ponto 3 – Fixação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis
- Ponto 2 – Plano de Atividades e Orçamento da CMVC e SMVC – 2025
- Ponto 2 – Anexo SMVC
- Ponto 2 – Anexo CMVC