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Assembleia Municipal
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Sessões de Assembleia Municipal
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2023
- Maio
- Ordens de trabalho
- Ponto 4 – Estratégia Local de Habitação – Isenção de Taxas – Retificação
- Ponto 6 – Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Manuela Machado – Aprovação
- Ponto 3 – Processo RSP 96-23 – Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- PONTO2~1
- Ponto 1 – Nova Travessia do Rio Lima entre EN203-Deocriste e EN202-Nogueira – Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal
- Ponto 5 – Estratégia Local de Habitação de Viana do Castelo – 1.ª Revisão
- Ponto 7 – Correção Material, para Retirada da Linha de Água, nos seguintes Instrumentos de Gestão Territorial – PDM, PUC, PPAMRL
- Ordem de Trabalhos de 19 de Maio de 2023 (Reunião Extraordinária)