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Institucional
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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2023
- Dezembro
- Ordens de trabalho
- Ponto 4 – Lançamento da Derrama sobre o Lucro Tributável do IRC Relativo ao Ano de 2023
- Ponto 3 – Fixação das Taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis
- Ponto 9 – Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento do Parque de Estacionamento do Campo D’Agonia (1ª Alteração) – Aprovação
- Ponto 7 – Regulamento da Taxa Municipal Turística de Viana do Castelo – Aprovação
- PONTO6~1
- Ponto 5 – 2ª Revisão Orçamental da CMVC – 2023
- Ponto 14 – Construção da Cidade Desportiva – Aquisição de Terrenos
- Ponto 2 – Plano de Atividades e Orçamento da CMVC e SMVC – 2024
- Ponto 8 – Segunda Alteração ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo
- Ordem de trabalhos de 22 de Dezembro de 2023
- PONTO1~2
- Ponto 11 – Reconhecimento de Interesse Municipal – Processo-RSP-862-22
- Ponto 10 – Reconhecimento de interesse municipal – Manuel Lima Martins Victorino – Processo-RSP-909-22
- Ponto 13 – UOPG 54 – ZI Alvarães – Desafetação do Domínio Público Municipal de Estradas e Caminhos Públicos
- Ponto a Aditar – Reconhecimento de interesse municipal – Processo LEDI 626-21
- Ponto 1 – Informação do Presidente da Câmara
- Ponto 2 – Plano de Atividades e Orçamento da CMVC 2024
- Ponto 2 – Plano de Atividades e Orçamento da SMVC 2024