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Institucional
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Assembleia Municipal
- Sessões de Assembleia Municipal
Sessões de Assembleia Municipal
- Reuniões de Assembleia Municipal
- 2022
- Fevereiro
- Ordens de trabalho
- Ponto 3 – Transferências de competências das autarquias locais para as entidades intermunicipais – Decreto-Lei 23-2022 – Prorrogação
- Ponto 4 – Recrutamento de Cargos de Direção Intermédia de 1º e 2º Graus – Designação de Júri
- Ordem de trabalhos de 28 de fevereiro de 2022
- PONTO6~1
- Ponto 2 – Agenda do Mar
- Ponto 10 – Conselho Municipal de Educação – Composição
- Ponto 5 – Empreendimento Turístico em Espaço Rural – Agroturismo – Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal – Procº 590-21
- Ponto a aditar – Redução de Taxas Municipais – Feiras e Mercados
- PONTO8~1
- Ponto 6 – Cedência de Uso de Terreno do Município a Favor da Fábrica da Igreja Paroquial de S. Nicolau de Mazarefes
- PONTO7~1
- PONTO9~1
- Ponto 1 – Informação do Presidente da Câmara