Ação Climática

Plano Municipal de Ação Climática
Dando continuidade aos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima (Lei 98/2021, de 31 de dezembro) foi aprovado em Assembleia Municipal de 21 de fevereiro de 2025 o Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo (PMACVC).

Este Plano constitui um novo instrumento da política climática de base local e define os objetivos e metas traçados a nível municipal, tanto em termos da redução de emissões de gases com efeito de estufa, quanto em termos de mitigação.

A operacionalização desta estratégia assenta em três Eixos e objetivos estratégicos:
- E1 – Adaptação – Integra as medidas e ações de melhoria da capacidade de adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos potenciais que incidem sobre o município, tais como a subida do nível médio das águas do mar, a exposição a temperaturas elevadas e ondas de calor, eventos extremos de precipitação e períodos de seca e aos ventos fortes;
- E2 – Mitigação – Integra as medidas e ações capazes de mitigar as emissões de GEE, através da redução das emissões responsáveis pelas alterações climáticas, aumento da eficiência energética, aumento da transição energética e promoção da capacidade territorial para o sequestro de carbono;
- E3 – Gestão, Conhecimento e Cidadania – Integra as medidas e ações dedicadas à capacitação do município sobre a matéria das alterações climáticas, quer através do estímulo da investigação sobre soluções, por dotação de meios para a monitorização dos territórios vulneráveis e dos setores mais impactados, pela sensibilização das comunidades e dos agentes locais e pela implementação de mecanismos de governança da política climática local.
O Plano de Ação corresponde à componente programática do PMACVC, onde estão descritas as medidas e ações que deverão ser implementadas e executadas no horizonte temporal do Plano, tendo em vista a prossecução dos eixos e objetivos estratégicos estabelecidos.

Plano Municipal de Ação Climática (janeiro/2025)

Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo – Anexo I – Plano de Ação (janeiro de 2025)
Estratégia Municipal de adaptação às alterações climáticas

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aderiu ao projeto ClimAdaPT.Local com o objetivo de preparar o Município para as consequências das alterações climáticas.

Este projeto, ao permitir aos municípios elaborar estratégias locais que permitem avaliar os riscos e dar respostas para as futuras alterações climáticas como inundações, seca, ondas de calor e incêndios florestais, tornou-se numa excelente ferramenta na política ambiental que esta autarquia tem vindo a fomentar.

Isto porque, numa altura em que as previsões apontam para o aquecimento, para modificações na precipitação, para alterações meteorológicas extremas e para a subida do nível do mar, torna-se fundamental acautelar o futuro.

Este Plano é, pois, relevante enquanto instrumento estratégico para o concelho de Viana do Castelo, ao permitir a antecipação dos efeitos das alterações climáticas para que possamos desencadear ações de adaptação adequadas com a participação dos diversos atores, nos vetores estratégicos da biodiversidade, florestas, agricultura, recursos hídricos, zonas costeiras, energia, turismo e saúde humana, permitindo ao nível local beneficiar o nível de bem-estar, segurança dos munícipes.

Este plano é igualmente o corolário de um trabalho e empenho de uma equipa à qual deixo aqui o meu agradecimento pessoal e institucional, na certeza de que estamos perante uma instrumento de trabalho que nos irá preparar para as alterações climáticas futuras.

Estratégia Municipal de adaptação às alterações climáticas (dezembro/2016)

Estratégia Municipal de adaptação às alterações climáticas – Anexos (dezembro de 2016)
Pacto de Autarcas

Pacto de Autarcas

Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética

Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética – Executive sumary

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