Alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade

DISCUSSÃO PÚBLICA

Estará em discussão pública, entre 28 de abril e 26 de maio de 2025, a proposta de alteração ao Regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo.

Os interessados, podem consultar, no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) da Câmara Municipal e nesta página, os documentos que acompanham a presente deliberação.

As participações deverão ser entregues em formulário próprio (abaixo apresentado)

• no SAM da Câmara Municipal, ou
• enviadas por correio eletrónico para consultapublica@cm-viana-castelo.pt, ou
• por correio normal para:

Câmara Municipal de Viana do Castelo
Passeio das Mordomas da Romaria
4904-877 Viana do Castelo.