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Câmara Municipal
- Competências
Competências
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- Mandato 2021/2025
- Nomeação dos Vereadores em regime de tempo inteiro (Despacho PR 1/2021)
- Designação do Vice-Presidente (Despacho PR 2/2021)
- Distribuição das Áreas Funcionais (Despacho PR 3/2021)
- Delegação de Competências nos Vereadores – Pagamentos (Despacho PR 4/2021)
- Delegação nos Vereadores das competências previstas no artº 35º da Lei 75-2013 de 12 de Setembro (Despacho PR 5/2021)
- Subdelegação de Competências nos Vereadores (Despacho PR 6/2021)
- Subdelegação de competências nos Vereadores (Despacho PR 7/2021)
- Subdelegação de competências nos Vereadores (Despacho PR 8/2021)
- Subdelegação de competências nos Vereadores (Despacho PR 9/2021)
- Designação de funções a Funcionários (Despacho PR 10/2021)
- Designação de funções a Funcionários (Despacho PR 11/2021)
- Contratos de Aquisição de Serviços (Despacho PR 13/2021)
- Contratação Publica – Apresentação Propostas (Despacho PR 14/2021)
- Consultas Informais Mercado – Contratação Pública (Despacho PR 15/2021)
- Subdelegação de Competências em Matéria de Actividades Mercantes (Despacho SU 1/2021)
- Subdelegação de Competências (Despacho PGU 1/2021)
- Subdelegação de Competências (Despacho PGU 2/2021)
- Delegação de competências (Despacho PR 16/2021)
- Subdelegações de competências (Despacho PR 21/2021)
- Subdelegações de competências (Despacho PR 21/2021)
- Substituição da Chefe de Divisão Jurídica (Despacho PR 23/2021)
- Subdelegação de competências (Despacho PR 25/2021)
- Esclarecimento sobre o despacho PR 16/2021 (Despacho PR 28/2021)
- Atribuição de funções (Despacho PR 18/2021)
- Delegação de competências (Despacho PR 32/2021, aditamento ao PR 15/2021)
- Delegação de competências (Despacho PR 32/2021, aditamento ao PR 15/2021)
- Designação de substituto (Despacho PR 3/2022)
- Designação de substituto (Despacho PR 3/2022)
- Subdelegação de competências (Despacho PR 4/2022, aditamento ao PR 6/2021)
- Delegação de funções no DOSM (Despacho PR 6/2022)