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Institucional
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Câmara Municipal
- Competências
Competências
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- Mandato 2017/2021
- Delegação e Subdelegação de Competências – Reformulação
- Distribuição das Áreas Funcionais
- Designação de vereador a tempo inteiro
- Avocação de competências relativas a ocupação ou utilização das vias públicas e outros espaços de domínio público
- Afetação aos membros do Executivo de equipamentos dedicados às atividades culturais
- Subdelegação de Competências no Diretor de Departamento de Administração Geral (Despacho SU-01/2020)
- Subdelegação de Competências nos Vereadores Ricardo Carvalhido e Joaquim Luís Nobre Pereira (Despacho PR 04/2020
- Subdelegação de Competências nos Chefes de Divisão (Despacho PGU – 1/2017
- Subdelegação de Competências nos Chefes de Divisão (Despacho PGU-2/2017)
- Designação dos Representantes da Câmara Municipal nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas do Concelho
- Nomeação dos Membros do Executivo para os Cargos dos Órgãos Sociais das Entidades
- Delegação nos Vereadores das competências previstas no artº 35º da Lei 75/2013 de 12 de setembro (Despacho PR 10-A/2017
- Subdelegação de Competências no Vereador Joaquim Luís Nobre Pereira (Despacho PR 11-A/2017)
- Subdelegação competências nos Vereadores (Despacho PR 12-A/2017)
- Subdelegação de competências nos vereadores (Despacho PR 13-A/2017)
- Subdelegação, nos Vereadores em regime de permanência, das competências previstas no nº 1 do artº 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro (Despacho PR 14-A/2017)
- Atribuição de funções a funcionários (Despacho PR 15-A/2017)
- Nomeação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
- Fixação do número de Vereadores em regime de tempo inteiro
- Delegação de Competências no Presidente da Camara
- Distribuição das Áreas Funcionais
- Nomeação dos Vereadores em regime de tempo inteiro
- Delegação de Competências nos Vereadores – Pagamentos
- Designação do Vice-Presidente da Camara Municipal de Viana do Castelo
- Atribuição de funções a funcionários (Despacho PR 16-A/2017)