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Ordenamento do Território
- Operações de Reabilitação Urbana
Operações de Reabilitação Urbana
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- ORU para a ARU do Centro Histórico
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Aviso Nº 6164/2016 – Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo
Publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 93 de 13 de maio de 2016
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Aviso n.º 1752/2016 – Período da discussão pública
Publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 30 de 12 de fevereiro de 2016
- Certidão de aprovação da Assembleia Municipal (2022)
- Relatório de monitorização de execução (2020)
- Relatório de monitorização de execução (2022)
- Brochura
- Certidão da Assembleia Municipal – Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana da ARU do Centro Histórico de Viana do Castelo
- Relatório de monitorização de execução (2017)
- Relatório de monitorização de execução (2021)
- Relatório de monitorização de execução (2018)
- Relatório de monitorização de execução (2019)
- Certidão de aprovação da Assembleia Municipal (2018-2020)
- Certidão de aprovação da Assembleia Municipal (2021)
- Relatório de monitorização de execução (2023)
- Programa Estratégico Reabilitação Urbana