Atendimento e acompanhamento social

O Gabinete de Atendimento social procede ao atendimento dos Munícipes em situação de vulnerabilidade social e exclusão social.

Na sequência do processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias locais em matéria de Ação Social (Decreto-Lei 55/2020), o Município de Viana do Castelo passou a assumir também, a partir 01 de janeiro de 2023, o serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e o acompanhamento dos beneficiários da medida de Rendimento Social de Inserção (celebração/acompanhamento dos contratos de inserção). Presta ainda, o atendimento de primeira linha que responde às situações de crise e/ou de emergências sociais, incluindo aquelas que são encaminhadas pela Linha Nacional de Emergência-144.

A intervenção social processa-se através da prestação de informação, acompanhamento, encaminhamento para medidas/programas/serviços especializados e/ou atribuição de prestações pecuniárias a indivíduos e/ou famílias. Entre os apoios previstos encontra-se o pagamento de despesas do agregado (ex. medicação, água, luz, habitação) e/ou atribuição de cabazes alimentares. A atribuição de géneros materializa-se através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), articulação com o Banco Alimentar e Instituições Particulares de Solidariedade Social que atribuem cabazes alimentares.

A intervenção social desenvolvida tem sempre subjacente a capacitação dos Munícipes e um trabalho em rede articulado e integrado, rentabilizando todos os recursos da comunidade.

A intervenção em matéria de Ação Social está organizada contemplando as várias freguesias do concelho, sendo que a alocação dos técnicos está organizada por áreas geográficas de intervenção.