Habitação

O direito a uma habitação condigna, consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, é largamente reconhecido pela Câmara Municipal de Viana do Castelo que, ao longo dos anos, tem adotado, e desenvolvido, medidas que visam apoiar os munícipes com carências habitacionais.

Ao longo dos anos, a Autarquia de Viana do Castelo tem implementado respostas específicas, que passam pela construção de habitação social, recuperação e desenvolvimento do parque habitacional existente e apoio a intervenções pontuais, que visem reparar ou beneficiar habitações degradadas, pertencentes a agregados familiares carenciados.