Instrução de pedidos

A partir do dia 10 de março de 2025 todos os pedidos relacionados com operações urbanísticas deverão dar entrada online, através da Plataforma disponibilizada para o efeito.

Os requerentes e técnicos que não tenham acesso à plataforma deverão proceder ao seu registo. É imprescindível a indicação de um endereço de email para que receba o link de atribuição de palavra passe.

Os técnicos que pretendam consultar e submeter pedidos para processos de seus clientes deverão estar registados na plataforma e criar o pedido de representação juntando a respetiva declaração de representação, assinada pelo requerente.

Consulte por favor o Manual de Utilizador para mais esclarecimentos.

Para quem já utilizou a plataforma anteriormente, no 1º acesso após atualização será necessária a recuperação das credenciais de acesso para que os serviços fiquem ativos.

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Telef: 258 809 304

E-mail: sam@cm-viana-castelo.pt

Mais informação

Os modelos ofíciais dos requerimentos de operações urbanisticas deverão ser descarregados da plataforma de serviços online selecionando o assunto em questão. Consulte o manual de utilizador para melhor entendimento do procedimento.

Há no entanto documentos que devem ser anexos aos pedidos que tambem poderão ser decarregados fora da plataforma. Verifique lista abaixo.